| 000 | 01490nam a2200229 4500 | ||
|---|---|---|---|
| 001 | 373204 | ||
| 090 | _a373204 | ||
| 100 | _a20070423u y0pory50 ba | ||
| 101 | _apor | ||
| 200 |
_aDeterminação pelo pedido e culpa _enotas para a construção de um tipo misto _fHelena Morão |
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| 330 | _aIntrodução. Parte I - Determinação pelo pedido e culpa: 1. Fundamento da atenuação e variações típicas correspondentes; 2. Relevância subjectiva da determinação pelo pedido; 3. Enquadramento dogmático da determinação pelo pedido; 4. Elementos impróprios da atitude interna e tipo misto; 5. Funcionamento da determinação pelo pedido enquanto conteúdo específico de culpa; 6. Justificação do conceito material de culpa adoptado - a síntese de Jesheck. Parte II - Repercussões sistemáticas do modelo de decisão adoptado: 1. A consciência dos motivos; 2. A tentativa; 3. O erro; 4. A comparticipação; 5. O concurso de normas; 6. A determinação da pena. Conclusões. Bibliografia. | ||
| 461 |
_cLisboa _d2002 _vVol. 43, n.º 2 _tRevista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa _x0870-3116 _pp. 1217-1275 |
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| 606 |
_aCÓDIGO PENAL _9302225 |
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| 606 |
_aSANÇÃO PENAL _9227850 |
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| 606 |
_aEUTANÁSIA _9238288 |
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| 606 |
_aHOMICÍDIO _9240884 |
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| 606 |
_aSUICÍDIO _9235500 |
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| 700 |
_aMORÃO _bHelena _9328967 |
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