000			01768nam a2200253 4500
001			373193
090			_a373193
100			_a20070420u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aOs direitos fundamentais e o terrorismo _eos fins nunca justificam os meios, nem para um lado, nem para o outro _fJorge Miranda
311			_a(*)
330			_aPartindo do princípio da “liberdade”, são abordados ao longo deste artigo os vários direitos fundamentais, seu exercício e exigências, bem como os seus limites e restrições. Analisa-se também, à luz de diversas Constituições, a suspensão desses direitos em situações de excepção ou necessidade (ex. a figura do “estado de sitio” e do “estado de emergência”), tal como o carácter excepcional e limitado dessa suspensão. Segundo o autor, mesmo na luta contra o terrorismo, as medidas de prevenção terão sempre de cumprir o “princípio da proporcionalidade”, nunca podendo a “segurança” prevalecer sobre o “direito” porque, dessa forma, poderia existir o perigo do afastamento por parte do Ocidente - a pretexto do terrorismo - dos grandes princípios jurídicos que tanto custaram a conquistar e sedimentar.
461			_cLisboa _d2003 _vVol. 44, n.º 1 e 2 _tRevista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa _x0870-3116 _pp. 649-661
606			_aTERRORISMO _9410420
606			_aDIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS _9241250
606			_aSEGURANÇA _9225728
606			_aDIREITOS FUNDAMENTAIS _9529
700			_aMiranda _bJorge _f1941- _9321023