000 01486nam a2200253 4500
001 373159
090 _a373159
100 _a20070410u y0pory50 ba
101 _apor
200 _aInternet e protecção de dados pessoais
_erecensão do Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia de 6 de Novembro de 2003, proferido no Processo n.º C-101/01 - Acórdão Lindqvist
_fEduardo Campos
311 _aResumo inserto na publicação.
330 _a"Esta recensão sobre o Acórdão Lindqvist do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias oferece-nos a oportunidade de revisitarmos a temática da protecção de dados pessoais, numa reinterpretação jurisprudencial dos conceitos chave da Directiva europeia sobre a protecção de dados pessoais (Directiva 45/96/CE) à luz dos desafios específicos decorrentes da Internet; entre eles, os de «tratamento» de dados pessoais e o de «transferências» desse tipo de dados para países terceiros."
461 _cCoimbra
_dAbril-Junho 2006
_vN.º 35
_tSub Judice - Justiça e Sociedade
_x0872-2137
_pp. 91-104
606 _aPROTECÇÃO DOS DADOS
_9343089
606 _aINTERNET
_9227834
606 _aDIRECTIVA COMUNITÁRIA
_9250071
606 _aJURISPRUDÊNCIA
_9231071
606 _aTRIBUNAL DE JUSTIÇA CE
_9344259
606 _aCOMUNIDADE EUROPEIA
_9220383
606 _aUNIÃO EUROPEIA
_9224774
700 _aCAMPOS
_bEduardo
_9275891