000			01696nam a2200265 4500
001			373158
090			_a373158
100			_a20070409u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aDireito da informática nos tribunais portugueses _enotas de actualização _fManuel Lopes Rocha
311			_aResumo inserto na publicação.
330			_a"Recorda-nos o autor deste texto a contribuição fundamental dos Tribunais, em diversos países, na revelação e construção do direito da informática e, mais recentemente, do direito da Internet. No que respeita a Portugal, acrescenta, se não há ainda jurisprudência relevante em sede se conflitos na Internet, o mesmo não se pode dizer em sede de protecção jurídica de programas de computador. (...) destaca [-se] ainda a especial importância dos Tribunais na «sociedade da informação», onde se agravam os riscos de desprotecção dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos (v.g. os direitos de autor ou o direito à reserva da intimidade da vida privada), e apela a um maior esforço de formação e de aprofundamento académico sobre estas matérias."
461			_cCoimbra _dAbril-Junho 2006 _vN.º 35 _tSub Judice - Justiça e Sociedade _x0872-2137 _pp. 83-90
606			_aINTERNET _9227834
606			_aDIREITO DA INFORMÁTICA _9238045
606			_aTRIBUNAL _9227315
606			_aSOFTWARE _9235148
606			_aSOCIEDADE DA INFORMAÇÃO _9100244
606			_aPROTECÇÃO DOS DADOS _9343089
606			_aDIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS _9241250
700			_aROCHA _bManuel Lopes _9323696