000			02160nam a2200241 4500
001			373155
090			_a373155
100			_a20070404u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aO direito de autor na era digital na Europa _fMaria Eduarda Gonçalves
311			_aResumo inserto na publicação.
330			_aO artigo "(...) versa o tema da propriedade intelectual na era digital. Nele se põe em evidência como o direito de autor tem sido privilegiado pela União Europeia como meio de proteger os interesses essencialmente económicos envolvidos nas indústrias e serviços de informação. Programas de computador, bases de dados, produtos multimédia, foram sendo reconhecidos como análogos a «obras» de natureza intelectual e acolhidos no âmbito do direito de autor. Ao maior risco de reprodução não autorizada de obras protegidas na Internet tem também o legislador europeu respondido com a expansão e reforço dos poderes do autor." Tópicos abordados: 1. Introdução. 2. O direito de autor de programas de computador. A opção pelo direito de autor. Os limites do direito de autor. Um direito de patente sobre programas de computador? 3. A protecção jurídica de bases de dados. O direito de autor sobre bases de dados. O direito sui generis. Os limites do direito de autor e do direito sui generis. O alcance prático do direito sui generis: a jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias. 4. O direito de autor e a Internet. A adaptação de velhos conceitos ao novo contexto tecnológico. As excepções ao direito de autor. A tensão entre o direito de autor e os direitos de acesso de terceiros às obras protegidas. 5. Conclusão.
461			_cCoimbra _dAbril-Junho 2006 _vN.º 35 _tSub Judice - Justiça e Sociedade _x0872-2137 _pp. 43-55
606			_aDIREITO DE AUTOR _9343090
606			_aPROPRIEDADE INTELECTUAL _9227102
606			_aBASE DE DADOS _9227272
606			_aINTERNET _9227834
606			_aEUROPA _9326972
700			_aGONÇALVES _bMaria Eduarda _9121754