000			02360nam a2200241 4500
001			373153
090			_a373153
100			_a20070404u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aProtecção de dados pessoais na internet _fCatarina Sarmento e Castro
311			_a(*) Resumo inserto na publicação.
330			_aA autora "[...] debruça-se sobre a questão que mais cedo preocupou o legislador europeu neste domínio: a protecção dos dados pessoais registados, processados e comunicados com recurso às novas tecnologias da informação e da comunicação; por outras palavras, a defesa dos indivíduos perante os riscos decorrentes de utilizações dessas tecnologias susceptíveis de colidirem com os seus direitos e liberdades. Com a Internet emergem novas categorias de dados pessoais, reconhece a autora: por exemplo, que os regimes da protecção de dados pessoais se encontrem em permanente evolução e adaptação. É o que explica, também, o apelo aos Tribunais para que reinterpretem princípios e regras em vigor à luz do desenvolvimento tecnológico: é disso exemplo modelar a jurisprudência do Tribunal Europeu de Justiça no caso Lindqvist [...].". Tópicos abordados: 1. Introdução: tomemos (também) a sério o direito à autodeterminação informativa na Internet. O que é a Internet? 2. Enquadramento jurídico dos tratamentos de dados pessoais. As fontes internacionais, europeias e nacionais de Direito. Os direitos do titular dos dados pessoais. Os princípios de tratamento dos dados pessoais. As sanções no direito português. 3. A protecção dos dados pessoais na Internet. O IP e a identificação do titular dos dados pessoais. A World Wide Web, a teia do tamanho do Mundo. Clickstream. Tratamentos de dados invisíveis: cookies e spyware. Correio electrónico. SPAM. Filtros de comunicações on-line. 4. Conclusões.
461			_cCoimbra _dAbril-Junho 2006 _vN.º 35 _tSub Judice - Justiça e Sociedade _x0872-2137 _pp. 11-29
606			_aINTERNET _9227834
606			_aPROTECÇÃO DOS DADOS _9343089
606			_aDIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS _9241250
606			_aDIREITO _9227023
700			_aCASTRO _bCatarina Sarmento e _9186813