000			01426nam a2200205 4500
001			373152
090			_a373152
100			_a20070328u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aBreves notas sobre avaliação legislativa _fMiguel Lopes Romão
311			_aActas da Conferência sobre Avaliação Legislativa, Lisboa, 24/25 Janeiro 2005. Existe uma versão inglesa deste documento no próprio periódico (Brief notes on legislative evaluation).
330			_aI. Panorâmica sobre a avaliação legislativa. 1. O que é a «avaliação legislativa»? 2. Legística e avaliação legislativa. 3. Avaliação ex ante, concomitante e ex post. 4. Avaliação subjectiva e avaliação sistemática. 5. Objecto, duração e entidades de avaliação. II. Preparar e avaliar a produção legislativa. 1. Necessidade da lei e alternativas à intervenção normativa. 2. O jurista e a avaliação legislativa. a) Planeamento da avaliação legislativa. b) Recolha e tratamento de informação. c) Discussão pública e recolha de comentários.
461			_cOeiras _dJaneiro-Junho 2006 _vN.ºs 42/43 _tLegislação. Cadernos de Ciência de Legislação _x0871-94 _pp. 221-236
606			_aLEGISLAÇÃO _9227776
606			_aAPLICAÇÃO DA LEI _9410442
606			_aLEGÍSTICA _9261492
700			_aROMÃO _bMiguel Lopes _98553