000			01673nam a2200265 4500
001			373151
090			_a373151
100			_a20070327u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aLei no livro vs. lei em acção _edescrição de desafios institucionais da implementação _fEdgardo Buscaglia
311			_a(*). Actas da Conferência sobre Avaliação Legislativa, Lisboa, 24/25 Janeiro 2005. Existe uma versão inglesa deste documento no próprio periódico (Law in the books vs. law in action: an account of institutional challenges for implementation). Resumo inserto no próprio artigo.
330			_aEste trabalho tem como objectivo a identificação das condições necessárias à implementação efectiva das leis de modo a reduzir a distância entre as leis nos livros e as leis em acção. Introdução. Origens da elaboração da lei e do crescimento económico. Transposições legais e eficiência económica. A eficácia legal e o sistema judicial. Caso de estudo: leis nos livros contra o crime organizado vs. leis em acção. Notas finais.
461			_cOeiras _dJaneiro-Junho 2006 _vN.ºs 42/43 _tLegislação. Cadernos de Ciência de Legislação _x0871-94 _pp. 193-220
606			_aLEGISLAÇÃO _9227776
606			_aAPLICAÇÃO DA LEI _9410442
606			_aANÁLISE DE CUSTOS _9346766
606			_aANÁLISE ECONÓMICA _9301275
606			_aSISTEMA JUDICIÁRIO _9321006
606			_aCRIME ORGANIZADO _9225700
700			_aBUSCAGLIA _bEdgardo _9279098