000			02109nam a2200265 4500
001			373134
090			_a373134
100			_a20070319u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aTeoria e prática da legitimação do processo das escutas telefónicas em Macau _fWong Sio Chak
311			_aO presente texto tem origem na dissertação apresentada pelo orador no Seminário Internacional e Comparação do Processo Penal, organizado em conjunto pelo Centro de Estudo de Direito Penal da Universidade de Ciência Política e Direito da China, Centro de Estudo de Direito do Instituto de Ciência Social da China e a Faculdade de Direito da Universidade de Nova Iorque durante os dias 22 a 26 de Junho de 2006, em Beijing.
330			_aI. Necessidade da escuta telefónica como meio especial de investigação. II. Necessidade de legitimação do processo das escutas telefónicas. III. Teoria e lei da legitimação das escutas telefónicas em Macau. 1. Teoria sobre as escutas telefónicas e a legitimação do seu processo em Macau. 2. As leis sobre as escutas telefónicas e a legitimação do seu processo em Macau. IV. Problemas e soluções da legitimação do processo das escutas telefónicas em Macau. 1. Formalidades demasiadamente complexas não favorecem a iniciação atempada, rápida e eficaz da investigação. 2. Carência do regime especial das escutas telefónicas para garantir a segurança pública. 3. Carência de regras nas formalidades especiais para a investigação de crimes. V. Conclusões.
461			_cMacau _dDezembro de 2006 _vAno 13, nº 34 _tInvestigação Criminal e Sistema Jurídico _x1681-6943 _pp. 66-74
606			_aESCUTAS _9132665
606			_aMEIO DE PROVA _9243746
606			_aPROCESSO PENAL _9225107
606			_aMACAU _9330631
606			_aDIREITOS FUNDAMENTAIS _9529
700			_aCHAK _bWong Sio _9329293