000 01272nam a2200229 4500
001 373107
090 _a373107
100 _a20070215u y0pory50 ba
101 _apor
200 _aO valor jurídico-político do referendo ministerial
_eestudo de direito constitucional e ciência política
_fDiogo Freitas do Amaral, Paulo Otero
311 _a(*)
330 _aI - Memória histórica da referenda: § 1.º Constituições monárquicas. § 2.º Constituição de 1911. § 3.º Constituição de 1933. § 4.º Período revolucionário (1974-1976). II - A referenda ministerial na constituição de 1976. § 5.º Configuração constitucional. § 6.º Efeitos jurídicos da referenda. § 7.º Efeitos políticos da referenda. § 8.º Falta de referenda e inexistência jurídica. III - Conclusão: § 9.º Principais conclusões.
461 _cLisboa
_dJaneiro 1996
_vAno 56
_tRevista da Ordem dos Advogados
_x0870-8118
_pp. 55-156
606 _aCONSTITUIÇÃO
_9225675
606 _aHISTÓRIA DO DIREITO
_9410421
606 _aPODER POLÍTICO
_9233728
700 _aAMARAL
_bDiogo Freitas do
_9162062
701 _aOTERO
_bPaulo
_9222924