000			01536nam a2200181 4500
001			373096
090			_a373096
100			_a20070214u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aAnexo à recomendação N.º R (87) 3 _eregras penitenciárias europeias
330			_aApresentação da versão europeia revista do conjunto de regras mínimas para o tratamento de reclusos: preâmbulo; princípios fundamentais da administração penitenciária; administração dos estabelecimentos penitenciários, acolhimento e registo; distribuição e classificação dos reclusos; locais de reclusão; higiene pessoal; vestuário e roupa de cama; alimentação; serviços médicos; disciplina e sanções; meios de coacção física; informação e direito de queixa dos reclusos; contactos com o mundo exterior; assistência religiosa e moral; depósito de objectos pertencentes aos reclusos; notificação de falecimento, doença, transferência, etc.; transporte de reclusos; pessoal; trabalho; educação; educação física, exercício, desporto e ocupação de tempos livres; regime de preparação para a liberdade; regras complementares aplicáveis a certas categorias de reclusos; preventivos; condenados em processo não penal; alienados e doentes mentais.
461			_cLisboa _d1988 _vN.º 1 _tTemas penitenciários _pp. 18-32
606			_aPRESO _9243028
606			_aRECOMENDAÇÃO _9337143
606			_aESTABELECIMENTO PRISIONAL _9551