000			01563nam a2200253 4500
001			373094
090			_a373094
100			_a20070213u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aExecução da prisão preventiva _ealgumas questões _fMaria Manuel Bastos
311			_a(*). O presente trabalho corresponde a parte do relatório realizado, em 2005, no âmbito do seminário de Direito Penal do 6.º Programa de Doutoramento e Mestrado de Direito da Universidade Nova de Lisboa, sob regência da Prof.ª Doutora Teresa Pizarro Beleza.
330			_a1. Introdução. 2. Regras que presidem à execução da prisão preventiva. 3. Presunção de inocência. 4. Equivalência entre preso preventivo e condenado: elevação do estatuto de condenado. 5. Tratamento mais desfavorável dos presos preventivos do que o consagrado na LEP. 6. Medidas de flexibilização da pena que não podem ser concedidas aos presos preventivos. 7. Consequências da inaplicabilidade das medidas de flexibilização aos presos preventivos.
461			_cBraga _dOutubro-Dezembro 2006 _vTomo 55, n.º 308 _tScientia Ivridica _x0870-8185 _pp. 675-702
606			_aMEDIDAS DE COACÇÃO _9243031
606			_aPROCESSO PENAL _9225107
606			_aSANÇÃO PENAL _9227850
606			_aPOLÍTICA PRISIONAL _910115
606			_aPRISÃO PREVENTIVA _91638
700			_aBASTOS _bMaria Manuel _9329062