000			01652nam a2200253 4500
001			373082
090			_a373082
100			_a20070209u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA compensação em contrapartida de utilizações reprográficas indiscriminadas de obras protegidas _fJosé de Oliveira Ascensão
330			_a1. Antecedentes. O direito de reprodução. 2. O uso privado. 3. A “compensação” instituída pelo art.º 82, o uso privado e a reprografia. 4. A crise do princípio da autorização individual e prévia. 5. A crise do sistema de representação. 6. Ensaios de descoberta de uma compensação. 7. O sistema do art.º 82. O objecto. 8. A “quantia”. 9. Os beneficiários. 10. O montante. 11. Acções que podem referir-se a uma categoria de beneficiários. 12. A representação pelo Estado. 13. A representação institucional de cada categoria. 14. A erecção de um instituto representativo dos interesses públicos e privados. 15. Configuração do instituto a erigir. 16. Conclusões.
461			_cLisboa _d1993 _vVol. 34 _tRevista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa _x0870-3116 _pp. 211-238
606			_aPROPRIEDADE INTELECTUAL _9227102
606			_aDIREITO DE AUTOR _9343090
606			_aPIRATARIA DE VIDEOCASSETE _9343344
606			_aPIRATARIA AUDIOVISUAL _9325914
606			_aPIRATARIA DE FONOGRAMA _9343612
606			_aIMPRESSÃO GRÁFICA _9101709
700			_aASCENSÃO _bJosé de Oliveira _9323898