000			02178nam a2200229 4500
001			373081
090			_a373081
100			_a20070208u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA protecção de dados informatizados e o fenómeno religioso em Portugal _fJorge Bacelar Gouveia
311			_aComunicação apresentada na Universidade de Trier, em 26 de Junho de 1993, no âmbito de um congresso internacional subordinado ao tema “European Data Protection and Churches”.
330			_aI – Introdução. 1. Apresentação e delimitação do tema. 2. Sequência da exposição. II – As relações entre o Estado e a Igreja. 3. Os modelos teoréticos de relação entre o Estado e a Igreja. 4. Os períodos de evolução da relação entre o Estado e a Igreja na História do Direito Constitucional. 5. A separação absoluta entre o Estado e a Igreja e a liberdade religiosa no Direito Constitucional vigente. 6. Outros aspectos da relevância do fenómeno religioso no Direito infraconstitucional vigente. 7. O estatuto jurídico da Igreja Católica em especial. III - A protecção jurídica dos dados pessoais informatizados. 8. Os direitos fundamentais à protecção dos dados pessoais informatizados. 9. O regime legal da protecção dos dados pessoais informatizados. IV - A protecção jurídica dos dados informatizados religiosos. 10. O direito fundamental à proibição do tratamento informatizado dos dados pessoais religiosos. 11. A permissão constitucional do tratamento informatizado dos dados religiosos estatísticos. 12. A proibição do tratamento informatizado dos dados pessoais religiosos e as respectivas excepções no projecto de directiva comunitária. V – Conclusões.
461			_cLisboa _d1993 _vVol. 34 _tRevista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa _x0870-3116 _pp. 181-238
606			_aPROTECÇÃO DOS DADOS _9343089
606			_aLIBERDADE RELIGIOSA _9226986
606			_aDISCRIMINAÇÃO RELIGIOSA _9296915
606			_aIGREJA _9273463
606			_aPROTECÇÃO DOS DADOS _9343089
700			_aGOUVEIA _bJorge Bacelar _9322559