000			01627nam a2200229 4500
001			373070
090			_a373070
100			_a20070208u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aBases de dados electrónicas _eo estado da questão em Portugal e na Europa _fJosé de Oliveira Ascensão
311			_aVersão portuguesa, com alguns desenvolvimentos, da comunicação "Electronic databases: the situation in Portugal and Europe", apresentada no Simpósio sobre "Information and Electronic Commerce Law", na Roger Williams University, Rhode Island, em 20 de Abril de 2001.
330			_a1. Bases de dados electrónicas e não electrónicas. 2. Os "dados": obras e outros elementos. 3. Critérios de protecção e direito de autor. 4. Base de dados e obra literária. 5. A amplitude excessiva da noção. 6. O direito “sui generis” do fabricante. 7. Limitação da protecção a 15 anos e perpetuidade. 8. Relação com a concorrência desleal. 9. Conflito com o direito à informação. 10. Reutilização e concorrência desleal. 11. A extracção. 12. O plano internacional. 13. A falta de harmonização. 14. Os limites fundados na liberdade de informação.
461			_cLisboa _d2001 _vVol. 42, n.º 2 _tRevista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa _x0870-3116 _pp. 735-750
606			_aBASE DE DADOS _9227272
606			_aINTERNET _9227834
606			_aDIREITO DE AUTOR _9343090
606			_aPROTECÇÃO DOS DADOS _9343089
606			_aEUROPA _9326972
700			_aASCENSÃO _bJosé de Oliveira _9323898