000			02146nam a2200277 4500
001			373064
090			_a373064
100			_a20070206u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA importância da cooperação judiciária internacional no combate ao branqueamento de capitais _fEuclides Dâmaso Simões
311			_a(*). Artigo baseado num texto elaborado pelo autor com vista a servir de material de apoio ao Curso de Formação de Magistrados sobre Branqueamento de Capitais, organizado pela CICAD/OEA e pelo Ministério da Justiça do Brasil (2005), e no qual participou na qualidade de docente.
330			_a1. Introdução. 2. Instrumentos de direito internacional. 3. Os institutos basilares da cooperação em matéria de branqueamento. 3.1. Extradição (art. 16.º). 3.1.1. Aspectos substantivos. 3.1.2. Aspectos adjectivos. 3.2. O mandado europeu de detenção e entrega. 3.3. O auxílio judiciário; em especial: a detecção e apreensão dos produtos do crime e a aquisição e validade dos meios de prova. 3.3.1. Detecção e apreensão dos produtos do crime. 3.3.2. Meios de prova: aquisição e validade.3.4. A transferência de pessoas condenadas. 3.5. A transmissão de processos penais. 4. Acordos e tratados bilaterais, e "tratados-tipo". 5. Leis internas de cooperação e auxílio. 6. O princípio da reciprocidade. 7. Instrumentos operacionais e modelo prospectivo de rede judiciária; em especial: a experiência da União Europeia.
461			_cCoimbra _dJulho-Setembro 2006 _vAno 16, n.º 3 _tRevista Portuguesa de Ciência Criminal _x0871-8563 _pp. 423-474
606			_aBRANQUEAMENTO DE CAPITAIS _9243734
606			_aCOOPERAÇÃO INTERNACIONAL _9229150
606			_aCOOPERAÇÃO JUDICIÁRIA _9235481
606			_aPRODUTOS DO CRIME _9121840
606			_aMEIO DE PROVA _9243746
606			_aTRANSFERÊNCIA DE DETIDOS _9100375
700			_aSIMÕES _bEuclides Dâmaso _9322817