000			01225nam a2200193 4500
001			373059
090			_a373059
100			_a20070206u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aElisão fiscal e cláusula geral anti-abuso _fJoão Nuno Calvão da Silva
330			_aNota prévia. 1 - Enquadramento conceptual: fraude fiscal, planificação fiscal e elisão fiscal. 2 - Qualificação jurídica da elisão fiscal; a) Simulação; b) Fraude à lei; c) Abuso do Direito. 3 - Meios de combate à elisão fiscal; a) Presunções e ficções; b) Interpretação; c) Integração; d) Cláusulas especiais anti-abuso. 4 - Cláusula geral anti-abuso; a) História; b) Pressupostos; c) Consequências; d) Procedimento de aplicação; e) Problema jurídico-constitucional; f) Problema jurídico-constitucional: o nosso entendimento. 5 - Reflexões finais. Bibliografia.
461			_cLisboa _dSetembro 2006 _vAno 66 _tRevista da Ordem dos Advogados _x0870-8118 _pp. 791-832
606			_aFRAUDE FISCAL _9238885
606			_aEVASÃO FISCAL _9230953
606			_aDIREITO FISCAL _9227047
700			_aSILVA _bJoão Nuno Calvão da _9188917