000			01809nam a2200217 4500
001			373048
090			_a373048
100			_a20070131u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aO jovem delinquente na Lei Tutelar Educativa _ee a educação para o direito _fCarlos Casimiro Nunes
311			_a(*). Resumo inserto no próprio artigo. O presente texto serviu de base a uma comunicação realizada em 7 de Outubro de 2005 na Escola Superior de Educação de Setúbal num seminário subordinado ao tema "Crianças e jovens: percursos e recursos".
330			_aA exposição debruça-se sobre o problema da delinquência juvenil e o enfoque dado pela actual legislação nacional ao jovem delinquente. É realizada uma breve incursão na actual investigação científica nesta área com referência a teorias e estudos empíricos nas vertentes biológica, sociológica, psicológica e integrando estas diferentes perspectivas. Atentos todos estes níveis de conhecimento, observando o papel do Estado na educação dos jovens delinquentes em face das normas internacionais e da Constituição da República, discute-se a questão da sua educação para o direito na legislação portuguesa. Salienta-se a necessidade de uma relativização da justiça de menores e do desenvolvimento de soluções de mediação e justiça restaurativa como modo mais adequado de resposta a este tipo de criminalidade.
461			_cLoures _dJulho-Dezembro 2006 _vIII Série, n.º 8 _tPolícia e Justiça _x0870-4791 _pp. 315-376
606			_aDIREITO _9227023
606			_aJOVEM _9100424
606			_aJUSTIÇA RESTAURATIVA _9275107
700			_aNUNES _bCarlos Casimiro _9327466