000			01429nam a2200217 4500
001			373037
090			_a373037
100			_a20070129u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aPolítica criminal e reforma do Ministério Público _fPaulo Dá Mesquita
311			_aResumo inserto no próprio artigo.
330			_a1. Novo quadro para a definição e execução da política criminal: 1.1 Lei Quadro da Política Criminal - pretensão jurídico-política e programa; 1.2 O contexto jurídico-constitucional; 1.3 Trinta anos sem política criminal?; 1.4 As polícias e o governo; 1.5 A Assembleia da República e o Governo; 1.6 Uma lei programática. 2. Política criminal, estatuto do Ministério Público e reforma: 2.1 Repensar a polifuncionalidade do Ministério Público; 2.2 Estatuto jurídico-constitucional, objectivos do sistema, imperativos constitucionais, poder e responsabilidade; 2.3 Revisões orgânicas e da hierarquia funcional; 2.4 Gestão de recursos humanos e rotura.
461			_cLisboa _dOutubro-Dezembro 2006 _vAno 27, n.º 108 _tRevista do Ministério Público _x0870-6107 _pp. 77-96
606			_aMINISTÉRIO PÚBLICO _9235485
606			_aPOLÍTICA CRIMINAL _9231088
700			_aMESQUITA _bPaulo Dá _9325782