000			01716nam a2200253 4500
001			373014
090			_a373014
100			_a20070115u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aPerdas e ganhos na luta contra a fraude em carrossel _fJoão da Costa Andrade
311			_aCD 296.
330			_aRecentemente foi solicitado ao Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias para que este se pronunciasse acerca do indeferimento da "Commissioners of Customs & Excise" (Autoridades tributárias britânicas) relativamente aos pedidos de reembolso, por parte de 3 empresas, do IVA pago sobre a aquisição, no Reino Unido, de microprocessadores que seguidamente foram exportados para outro Estado-membro. Tendo por base este acórdão do Tribunal de Justiça (3.ª secção), de 12 de Janeiro de 2006, o articulista reflecte, entre outros aspectos, sobre a posição das administrações fiscais no contexto da fraude em carrossel e a inocência decretada (desde o início deste caso) das sociedades recorrentes enquanto parte activa neste tipo de fraude. É ainda feita uma observação relativa ao panorama da legislação e doutrina portuguesas nesta matéria.
461			_cLisboa _dNovembro-Dezembro 2006 _vN. 44 _tBoletim da Ordem dos Advogados _x0873-4860 _pp. 35-36
606			_aFRAUDE AO IVA _9326975
606			_aFRAUDE FISCAL _9238885
606			_aDIREITO FISCAL _9227047
606			_aJURISPRUDÊNCIA _9231071
606			_aREINO UNIDO _9334328
700			_aANDRADE _bJoão da Costa _9329026