000			01707nam a2200229 4500
001			372887
090			_a372887
100			_a20061024u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aInstrumentos jurídicos para prevenir a tortura e os tratos desumanos e degradantes _fLaura Zúñiga Rodríguez
311			_aTrabalho baseado na conferência proferida no Curso de Verão na Universidade do país Basco, denominada "A prevenção e erradicação da tortura e dos maus tratos nos sistemas democráticos", em 3 de Julho de 2003.
330			_a1. Introdução: a protecção contra os tratos desumanos e degradantes como um dos pilares fundamentais do Estado de Direito. 2. A história da abolição da tortura ou o sonho da razão. 3. A prevenção da tortura e dos tratos desumanos ou degradantes: a razão das leis e as leis da razão. 4. Instrumentos jurídicos para prevenir a tortura e os tratos desumanos ou degradantes: a situação em Espanha. 5. A regulamentação penal contra a tortura e os tratos desumanos ou degradantes. 6. Tratamento jurisprudencial: investigação e punição dos responsáveis. 7. A jusrisdição internacional e o princípio da justiça universal. 8. Em jeito de conclusão: a protecção face aos maus tratos e torturas uma tarefa ainda em curso.
461			_cCoimbra _dAbril-Junho 2006 _vAno 16, n.º 2 _tRevista Portuguesa de Ciência Criminal _x0871-8563 _pp. 239-281
606			_aLEGISLAÇÃO _9227776
606			_aESPANHA _9330771
606			_aMAUS TRATOS _93093
606			_aDIREITO INTERNACIONAL _9627
606			_aTORTURA _9746
700			_aZÚÑIGA RODRÍGUEZ _bLaura _9276343