| 000 | 01269nam a2200217 4500 | ||
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| 001 | 372886 | ||
| 090 | _a372886 | ||
| 100 | _a20061024u y0pory50 ba | ||
| 101 | _apor | ||
| 200 |
_aFaz sentido punir o ritual do fanado? _ereflexões sobre a punibilidade da excisão clitoridiana _fAugusto Silva Dias |
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| 311 | _aO presente artigo constitui a versão desenvolvida da conferência proferida em Bissau, no dia 21 de Março de 2006, por ocasião das jornadas de comemoração dos 15 anos da Faculdade de Direito local. | ||
| 330 | _a1. O problema. 2. Formas, consequências e factores explicativos da excisão. 3. Perspectivas de análise jurídica dos conflitos suscitados pela diversidade cultural. 4. A punibilidade da excisão no Direito Penal português. 5. Inadequação do Direito Penal para lidar com o problema da excisão. 6. Conclusões. | ||
| 461 |
_cCoimbra _dAbril-Junho 2006 _vAno 16, n.º 2 _tRevista Portuguesa de Ciência Criminal _x0871-8563 _pp. 187-238 |
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| 606 |
_aCRIME CONTRA MULHERES _9345286 |
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| 606 |
_aDIREITO PENAL _9224698 |
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| 606 |
_aSANÇÃO PENAL _9227850 |
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| 606 |
_aDIREITOS FUNDAMENTAIS _9529 |
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| 700 |
_aDIAS _bAugusto Silva _f1954-2019 _9321973 |
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