000 01269nam a2200217 4500
001 372886
090 _a372886
100 _a20061024u y0pory50 ba
101 _apor
200 _aFaz sentido punir o ritual do fanado?
_ereflexões sobre a punibilidade da excisão clitoridiana
_fAugusto Silva Dias
311 _aO presente artigo constitui a versão desenvolvida da conferência proferida em Bissau, no dia 21 de Março de 2006, por ocasião das jornadas de comemoração dos 15 anos da Faculdade de Direito local.
330 _a1. O problema. 2. Formas, consequências e factores explicativos da excisão. 3. Perspectivas de análise jurídica dos conflitos suscitados pela diversidade cultural. 4. A punibilidade da excisão no Direito Penal português. 5. Inadequação do Direito Penal para lidar com o problema da excisão. 6. Conclusões.
461 _cCoimbra
_dAbril-Junho 2006
_vAno 16, n.º 2
_tRevista Portuguesa de Ciência Criminal
_x0871-8563
_pp. 187-238
606 _aCRIME CONTRA MULHERES
_9345286
606 _aDIREITO PENAL
_9224698
606 _aSANÇÃO PENAL
_9227850
606 _aDIREITOS FUNDAMENTAIS
_9529
700 _aDIAS
_bAugusto Silva
_f1954-2019
_9321973