000 01534nam a2200229 4500
001 372883
090 _a372883
100 _a20060929u y0pory50 ba
101 _apor
200 _aA convenção das Nações Unidas contra a corrupção e a nova revisão da lei de processo penal chinesa (parte I)
_fChen Guangzhong, Hu Ming
311 _aResumo inserto no próprio artigo.
330 _aA Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção é a primeira importante convenção da ONU na área do combate à corrupção. A adesão e aplicação deste documento internacional na China terá um impacto profundo na reforma da administração da justiça penal e na luta contra os corruptos no país. O espírito essencial da Convenção consiste no reforço da punição do crime e em manter, como linha de base, o necessário processo legal. Devemos aproveitar a oportunidade da nova revisão da nossa lei de processo penal para adaptar o nosso sistema de administração de justiça penal às exigências da Convenção, no sentido de a tornar mais justa e científica.
461 _cMacau
_dJulho de 2006
_vN.º 18
_tBoletim do CCAC (Comissariado contra a Corrupção da Região Administrativa Especial de Macau)
_x1682-8739
_pp. 4-9
606 _aCONVENÇÃO
_9331653
606 _aCORRUPÇÃO
_9229145
606 _aREFORMA PENAL
_9237533
606 _aCHINA
_9333696
700 _aGUANGZHONG
_bChen
_9348960
701 _aMING
_bHu
_9401720