000			01731nam a2200193 4500
001			372880
090			_a372880
100			_a20060928u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aMedidas legislativas contra a criminalidade organizada na China Continental e relativas críticas _fWong Sio Chak
330			_aI. Disposições legais mais importantes da China Continental sobre a criminalidade organizada. (I) Termos do artigo 294.º da lei penal. (II) "Explicação da Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular sobre o número 1 do artigo 294.º da lei penal da RPC". (III) Artigo 191.º da lei penal. (IV) Outros preceitos legais em matéria penal. II. Características das medidas legislativas para o combate ao crime organizado na China Continental. (I) Em termos da forma da legislação, esta é concretizada em forma de código. (II) O teor da legislação é relativamente simples. III. Características das medidas legislativas para o combate ao crime organizado na China Continental. (I) Falta de uma consciência legislativa que esteja na vanguarda dos tempos. (II) Falta de um regime legislativo completo. (III) Falta do modelo legislativo internacional. (IV) Falta de um conceito legislativo definitivo. (V) Falta de uma estrutura completa em matéria penal. (VI) Falta de legislação processual essencial. (VII) Falta de assistência judiciária importante.
461			_cMacau _dJunho de 2006 _vAno 13, n.º 32 _tInvestigação Criminal e Sistema Jurídico _x1681-6943 _pp. 54-63
606			_aCRIME ORGANIZADO _9225700
606			_aDIREITO PENAL _9224698
606			_aLEGISLAÇÃO _9227776
606			_aCHINA _9333696
700			_aCHAK _bWong Sio _9329293