000			02025nam a2200253 4500
001			372854
090			_a372854
100			_a20060906u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA posição institucional e as atribuições do Ministério Público e das polícias de investigação criminal _fCunha Rodrigues
311			_a(*). Conferência proferida na Procuradoria-Geral da República, no Seminário sobre "O presente e o futuro no processo criminal, investigação criminal, técnicas e processo, posição institucional e atribuições do Ministério Público e das Polícias"
330			_aConsiderações sobre a posição institucional e as atribuições do Ministério Público e das polícias de investigação criminal. Tópicos: A Constituição de 1976 e o Estado de Direito. O Ministério Público, as polícias e as tarefas fundamentais do Estado. A estrutura de poderes. Atribuições cometidas ao Ministério Público. A posição institucional das polícias. Desenvolvimentos estatutários e processuais do Ministério Público e das polícias. O processo penal e a investigação criminal. O MP e a Procuradoria-Geral da Republica. O estatuto das entidades policiais, nas suas correlações com o Ministério Público e a investigação criminal ( A GNR, a PSP, a Guarda Fiscal, a Direcção de Serviços de Estrangeiros e Fronteiras, a Direcção-Geral da Inspecção Económica, a PJ, a Alta Autoridade contra a Corrupção).
461			_cPorto _dMaio 1985 _vN.º 16 _tRevista de Investigação Criminal _x0870-4228 _pp. 47-65
606			_aMINISTÉRIO PÚBLICO _9235485
606			_aPOLÍCIA DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL _9329930
606			_aCOMPETÊNCIA POLICIAL _9322988
700			_aRODRIGUES _bCunha _9326251