000			01617nam a2200217 4500
001			372814
090			_a372814
100			_a20060807u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aAlgumas notas sobre temas de legística formal _fAlexandre Sousa Pinheiro
311			_aResumo inserto no próprio artigo.
330			_aEste texto tem como propósito dar nota da especificidade da escrita de leis no contexto global da escrita jurídica. Daí que a Legística formal se encontre, neste contexto, associada a técnicas de redacção e de uso de recursos gramaticais que podem alterar, por completo, o sentido normativo de um texto. Apresenta-se fundamental garantir a prossecução de princípios como os da “neutralidade discursiva” e da “frugalidade estilística”, como meios essenciais para assegurar uma comunicação eficaz entre o poder político e a comunidade. Releva, ainda, a necessidade de eliminar do ordenamento jurídico elementos já superados, através de vicissitudes expressas que permitam a elaboração de bases de dados completas e fiáveis. Só assim a tarefa do jurista pode concentrar-se nos domínios materiais mais próprios da sua vocação profissional.
461			_cOeiras _dOutubro-Dezembro 2005 _vN.º 41 _tLegislação. Cadernos de Ciência de Legislação _x0871-9497 _pp. 5-34
606			_aLEGÍSTICA _9261492
606			_aLEGISLAÇÃO _9227776
606			_aCIÊNCIA JURÍDICA _9231070
606			_aTRATAMENTO DA INFORMAÇÃO _917686
700			_aPINHEIRO _bAlexandre Sousa _9321389