000 01457nam a2200253 4500
001 372780
090 _a372780
100 _a20060802u y0pory50 ba
101 _afre
200 _aLa loi du août 2005 modifiant diverses dispositions en vue de renforcer la lutte contre la traite et le trafic des êtres humains et contre les pratiques des marchands de sommeil
_fMarie-Aude Beernaert, Patricia Le Cocq
330 _aFaz-se uma pormenorizada abordagem sobre a actual lei belga (Agosto de 2005) que introduziu modificações à anterior lei, de 13 de Abril de 1995, em matéria de luta contra a exploração e o tráfico de seres humanos. Apresenta-se um estudo comparativo entre os dois diplomas e sublinha-se as inovações introduzidas no direito belga pela nova lei. Elenca-se os instrumentos de direito internacional e europeu que lhe estão subjacentes.
461 _cBruxelles
_dAvril 2006
_v86e année, nº 4
_tRevue de Droit Penal et de Criminologie
_x0035-4384
_pp. 335-406
606 _aTRÁFICO DE PESSOAS
_9264139
606 _aIMIGRAÇÃO ILEGAL
_9297788
606 _aLEGISLAÇÃO PENAL
_9275821
606 _aBÉLGICA
_94670
700 _aBEERNAERT
_bMarie-Aude
_9328201
701 _aLE COCQ
_bPatricia
_9328908