000			02244nam a2200265 4500
001			372747
090			_a372747
100			_a20060724u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aCombate à corrupção - a decisiva importância da prevenção e da especialização _eo sistema português face à Convenção de Mérida _fEuclides Dâmaso Simões
311			_a(*)Resumo inserto no próprio artigo.
330			_aA corrupção é um fenómeno hodierno e transversal a todas as sociedades. Contudo, as sociedades democráticas são, entre todas, as mais vulneráveis à natureza erosiva do fenómeno. Volvida a fase histórica de predomínio das teses "funcionalistas", em que a corrupção era tida como "um mal necessário" à fluidez dos mercados e ao desenvolvimento das sociedades, o mundo está a despertar para as nefastas consequências deste tipo de criminalidade. Resultado disso é a Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, conhecida já como "Convenção de Mérida", vigente desde 14 de Dezembro de 2005. Portugal necessita de algum aperfeiçoamento das suas leis de repressão para se compaginar com os standards das Nações Unidas. Carece, sobretudo, de polícias, procuradores e juízes especializados neste tipo de criminalidade, a fim de que a difícil compreensão da matéria evite a frequente abstenção ou absolvição dos casos mais graves. E, antes de tudo isso, carece de um programa coerente e uniforme de prevenção da corrupção adaptado à realidade nacional e de um orgão independente ou autónomo em relação aos demais poderes do Estado para o executar ou coordenar a sua execução.
461			_cLoures _dJaneiro-Junho 2006 _vIII Série, n.º 7 _tPolícia e Justiça _x0870-4791 _pp. 23-47
606			_aPREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO _9323405
606			_aCONVENÇÃO _9331653
700			_aSIMÕES _bEuclides Dâmaso _9322817