000			02080nam a2200265 4500
001			372672
090			_a372672
100			_a20060718u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aO segredo jornalístico, a protecção das fontes de informação e o incidente processual penal de quebra de escusa de depoimento _fJoão Zenha Martins
311			_a(*) Resumo inserto no próprio artigo.
330			_aNuma época em que a justiça e a comunicação social tendem a encontrar espaços conflituantes, o segredo profissional dos jornalistas, enquanto dimensão essencial do princípio da liberdade de informação, intersecta-se com universos de valores que geram posições inevitavelmente antiéticas. Tratando-se de um segredo cuja razão de ser não se confunde com o segredo traçado para outros profissionais, o seu perímetro aplicativo, por força das necessidades de apuramento da verdade material, vem conhecendo reconfigurações várias. Se o Direito Comparado, muito por força dos esforços uniformizantes averbados ao Direito Internacional, permite reconstruir um quadro regulativo com alguma homogeneidade, não é, todavia, possível dissociar o juízo de ponderação exigível das coordenadas processualmente aplicáveis. Num contexto em que substantivo e adjectivo confluem, a noção de “regula agendi” convoca uma "legitimação por via do procedimento", sinalizada ao robustecimento da justa calibragem de interesses feita pelos tribunais.
461			_cLisboa _dAbril-Junho 2006 _vAno 27, n.º 106 _tRevista do Ministério Público _x0870-6107 _pp. 83-137
606			_aPROFISSIONAL DA COMUNICAÇÃO _9100668
606			_aSEGREDO PROFISSIONAL _9229200
606			_aPROTECÇÃO DA INFORMAÇÃO _9329866
606			_aDEPOIMENTO _9318693
606			_aPROCESSO PENAL _9225107
606			_aLIBERDADE DE IMPRENSA _9229595
700			_aMARTINS _bJoão Zenha _9326961