| 000 | 01834nam a2200265 4500 | ||
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| 001 | 372670 | ||
| 090 | _a372670 | ||
| 100 | _a20060718u y0pory50 ba | ||
| 101 | _aspa | ||
| 200 |
_aFormas de consenso que permiten la suspensión del proceso penal en Alemania y Portugal _ealgunos lineamentos que podríam ser considerados por el legislador nacional, considerando la necesidad de una urgente reforma del proceso penal uruguayo _fPablo Galain Palermo |
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| 311 | _aResumo inserto no próprio artigo. | ||
| 330 | _aNeste artigo, o autor analisa o caminho que tem levado o processo penal do "tradicional modelo bipolar Estado-delinquente (baseado na ideia de oposição irreconciliável de interesses)" para um "modelo triangular que inclua a vítima", e as distintas vias que têm sido percorridas, "desde as alternativas ao sistema legal (informais ou comunitárias) até às alternativas dentro do sistema penal material e formal", dentre estas a mediação e a conciliação. Analisa as expressões do princípio da oportunidade, em particular as soluções de consenso previstas nos Códigos de Processo Penal alemão e português e o recurso à mediação penal, tendo em vista a formulação de propostas para a revisão do processo penal no Uruguai. | ||
| 461 |
_cLisboa _dAbril-Junho 2006 _vAno 27, n.º 106 _tRevista do Ministério Público _x0870-6107 _pp. 43-81 |
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| 606 |
_aPROCESSO PENAL _9225107 |
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| 606 |
_aMEDIAÇÃO PENAL _9268373 |
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| 606 |
_aSISTEMA PENAL _9227852 |
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| 606 |
_aALEMANHA _9333241 |
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| 606 |
_aURUGUAI _9333590 |
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| 700 |
_aGALAIN PALERMO _bPablo _9117694 |
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