| 000 | 01208nam a2200205 4500 | ||
|---|---|---|---|
| 001 | 372580 | ||
| 090 | _a372580 | ||
| 100 | _a20060504u y0pory50 ba | ||
| 101 | _afre | ||
| 200 |
_aCoopération internationale en matière pénale dans le cadre européen _fJ. de Codt |
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| 330 | _aDe uma Europa económica e financeira de onde esteve excluído o direito penal, passa-se, com o Tratado de Maastricht e a criação de um "terceiro pilar", para uma ordem jurídica que inclui o direito penal sob o modelo da cooperação intergovernamental. Num encontro realizado em Barcelona em Novembro de 2005, em que participaram magistrados espanhóis, alemães, franceses, italianos e belgas foram afloradas várias questões no âmbito do direito penal comunitário, de que o artigo dá conta. | ||
| 461 |
_cBruxelles _dFévrier 2006 _vAnnée 86,n.2 _tRevue de Droit Penal et de Criminologie _x0035-4384 _pp.168-172 |
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| 606 |
_aDIREITO COMUNITÁRIO _9222680 |
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| 606 |
_aDIREITO PENAL _9224698 |
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| 606 |
_aCOOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL _9325653 |
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| 606 |
_aCOOPERAÇÃO INTERNACIONAL _9229150 |
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| 606 |
_aUNIÃO EUROPEIA _9224774 |
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| 700 |
_aCODT _bJ. de _9108793 |
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