000 01988nam a2200253 4500
001 372512
090 _a372512
100 _a20060220u y0pory50 ba
101 _apor
200 _aParaísos fiscais
_fFernando António Fonte Ramos
311 _a(*). Resumo inserto no próprio artigo.
330 _aO trabalho parte de uma abordagem genérica do tema, e procura dar uma panorâmica sobre esta realidade que abarca as mais diversas formas e utilizações. Dá-se a conhecer um pouco mais sobre o conceito, as características, os tipos de utilização e as técnicas utilizadas. Relativamente às técnicas faz-se uma abordagem à utilização criminosa, como sejam: transferência de custos e lucros, blindagem de património e branqueamento de capitais, consideradas evasivas, fraudulentas e criminosas pela maioria dos países. Fala-se dos paraísos fiscais portugueses e as relações da UE para com os seus enclaves - paraísos fiscais. Abordam-se os meios que os contribuintes dispõem para fugir ao pagamento de impostos, havendo contribuintes que aproveitam as lacunas da lei, outros a evasão ou prática de economia clandestina, etc., sendo certo que em qualquer situação ele pode utilizar um paraíso fiscal. Teve como objectivo fazer uma recolha, e respectiva síntese, de elementos que permitissem tornar uma realidade complexa, mas cada vez mais actual, num conjunto de conhecimentos úteis e facilmente compreensíveis.
461 _cLoures
_dJulho-Dezembro 2005
_vIII Série, n. 6
_tPolícia e Justiça
_x0870-4791
_pp. 275-299
606 _aEVASÃO FISCAL
_9230953
606 _aFRAUDE FISCAL
_9238885
606 _aBRANQUEAMENTO DE CAPITAIS
_9243734
606 _aUNIÃO EUROPEIA
_9224774
700 _aRAMOS
_bFernando António Fonte
_9328857