000			02417nam a2200265 4500
001			372510
090			_a372510
100			_a20060220u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aO branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo _ealgumas notas sobre a experiência portuguesa _fJorge Costa
311			_a(*). Resumo inserto no próprio artigo.
330			_aO artigo analisa, ainda que em traços largos, o panorama português relativo à investigação e perseguição criminal do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo. Começa por proceder ao enquadramento legal dos crimes de branqueamento e do financiamento do terrorismo. Este enquadramento analisa a fase inicial da incriminação do branqueamento (Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro), a fase de alargamento do catálogo dos crimes subjacentes até à fase actual de sistema misto de crimes subjacentes. Ainda neste enquadramento legal se insere uma breve nota sobre o crime de financiamento de terrorismo. Numa parte seguinte o artigo foca os aspectos mais significativos da prevenção e da investigação criminal dos crimes referidos. Assim, no tocante à prevenção são traçadas linhas gerais sobre a observância de deveres por certas entidades, e as sanções previstas para a inobservância de tais deveres. Relativamente à investigação criminal recorda-se a competência do MP e o papel do DCIAP na coordenação e investigação criminal dos crimes de terrorismo e do branqueamento, bem como os mecanismos relativos à prevenção criminal. Aflora-se também o papel de outras entidades que colaboram com o MP: NAT e PJ. Dá-se nota das principais dificuldades na investigação, e aborda-se também o quadro de medidas especiais. Por último é referida a importância crescente da cooperação internacional.
461			_cLoures _dJulho-Dezembro 2005 _vIII Série, n.6 _tPolícia e Justiça _x0870-4791 _pp.189-205
606			_aFINANCIAMENTO DO TERRORISMO _9304518
606			_aBRANQUEAMENTO DE CAPITAIS _9243734
606			_aINVESTIGAÇÃO CRIMINAL _9229431
606			_aLEGISLAÇÃO _9227776
700			_aCOSTA _bJorge _9328855