000 01631nam a2200289 4500
001 372502
090 _a372502
100 _a20060220u y0pory50 ba
101 _apor
200 _aO uso de armas de fogo pelos agentes policiais - alguns aspectos
_fMaria José R. Leitão Nogueira
300 _a(*).Resumo inserto no próprio artigo.
311 _aResumo inserto no próprio artigo.
330 _aEste artigo analisa os principais fundamentos do actual regime jurídico do recurso a arma de fogo em acção policial e comenta o mesmo recorrendo a alguns casos paradigmáticos. São abordados e comentados, em particular, situações de disparo acidental involuntário, de disparo dirigido a suspeito ou suspeitos em fuga apeada, de disparo efectuado perante um quadro indevidamente caracterizado como legítima defesa e de disparo dirigido a coisas que acabam por atingir pessoas. O artigo termina com algumas sugestões para clarificar o actual regime jurídico.
461 _cLoures
_dJulho-Dezembro 2005
_vIII Série,n.6
_tPolícia e Justiça
_x0870-4791
_pp.33-51
606 _aUTILIZAÇÃO DE ARMA DE FOGO
_9343274
606 _aARMA DE FOGO E MUNIÇÕES
_9343053
606 _aPESSOAL DE POLÍCIA
_9323001
606 _aACTUAÇÃO POLICIAL
_912509
606 _aLEGISLAÇÃO
_9227776
700 _aNOGUEIRA
_bMaria José R. Leitão
_9328852