000			01505nam a2200265 4500
001			372472
090			_a372472
100			_a20060118u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aAspectos problemáticos do regime das buscas domiciliárias _fAna Luísa Pinto
311			_a(*).
330			_a1. Introdução - as buscas e a Constituição. 2. As buscas enquanto meio de obtenção de prova. 3. Buscas não domiciliárias versus buscas domiciliárias. 4. Pressupostos e regime das buscas domiciliárias. Conceito de domicílio. 6. A necessidade de autorização judicial prévia. 7. Consequências da falta de autorização prévia, quando legalmente exigida. 8. O consentimento. 9. Comunicação e validação judicial posteriormente à diligência. 10. As buscas domiciliárias realizadas durante a noite. 11. Formalidades das buscas domiciliárias. 12. As apreensões no âmbito das buscas domiciliárias.
461			_cCoimbra _dJulho-Setembro 2005 _vAno 15, n. 3 _tRevista Portuguesa de Ciência Criminal _x0871-8563 _pp. 415-456
606			_aBUSCAS _9289804
606			_aMEIO DE PROVA _9243746
606			_aACTUAÇÃO POLICIAL _912509
700			_aPINTO _bAna Luísa _9328833