000 01183nam a2200229 4500
001 372455
090 _a372455
100 _a20060106u y0pory50 ba
101 _afre
200 _aDe l'effet du temps sur la répression des infractions
_fG. Ladrière
330 _aAo depararmo-nos com questões relativas ao efeito do tempo no exercício da acção pública de imediato somos confrontados com a questão da prescrição. Num discurso proferido pelo Procurador-Geral do Tribunal da Relação de Mons, em 02 de Setembro de 2004, é feita uma abordagem legislativa sobre a prescrição no âmbito dos crimes de guerra e contra a humanidade, bem como a sua evolução histórica no direito belga.
461 _cBruxelles
_dSeptembre-Octobre 2005
_vAnnée 85,n.9-10
_tRevue de Droit Penal et de Criminologie
_x0035-4384
_pp.845-861
606 _aPRESCRIÇÃO DA PENA
_9268289
606 _aSANÇÃO PENAL
_9227850
606 _aCRIME DE GUERRA
_9230515
606 _aCRIME CONTRA A HUMANIDADE
_9229572
606 _aLEGISLAÇÃO
_9227776
606 _aBÉLGICA
_94670
700 _aLADRIÈRE
_bG.
_926463