000			01301nam a2200253 4500
001			372430
090			_a372430
100			_a20051122u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aUso impróprio de convenções sobre dupla tributação (vulgo Treaty Shopping) _fJoão Sérgio Ribeiro
311			_a(*)Baseado na intervenção do autor no Congresso Ibérico de Direito Fiscal sobre Fraude, Evasão e Planeamento Fiscal que teve lugar nos dias 15 e 16 de Abril de 2005, na Figueira da Foz.
330			_a1. Convenções sobre Dupla Tributação. 2. O Treaty Shopping. 3. Uso impróprio das convenções. 4. Hipóteses. 5. Solução baseada nos mecanismos decorrentes da Convenção. 6. Solução baseada na aplicação das normas anti-abuso de direito interno. Conclusão.
461			_cBraga _dJulho-Setembro 2005 _vV. 54, n. 303 _tScientia Ivridica _x0870-8185 _pp. 431-450
606			_aFISCALIDADE _9230956
606			_aEVASÃO FISCAL _9230953
606			_aCONVENÇÃO _9331653
700			_aRIBEIRO _bJoão Sérgio _9270201