| 000 | 01078nam a2200181 4500 | ||
|---|---|---|---|
| 001 | 372422 | ||
| 090 | _a372422 | ||
| 100 | _a20051116u y0pory50 ba | ||
| 101 | _apor | ||
| 200 |
_aRever o código penal _erelatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre a Proposta de Lei n.º 91/VI _fMaria Margarida Silva Pereira |
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| 311 | _aResumo inserto no próprio artigo. | ||
| 330 | _aPublica-se aqui o relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, da Assembleia da República, sobre a proposta de lei que esteve na origem da revisão do Código Penal. O texto desse relatório, inicialmente publicado no Diário da Assembleia da República, foi aqui revisto e corrigido pela relatora. | ||
| 461 |
_cCoimbra _dJaneiro/Junho 1996 _vN.11 _tSub Judice - Justiça e Sociedade _x0872-2137 _pp.7-26 |
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| 606 |
_aCÓDIGO PENAL _9302225 |
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| 700 |
_aPEREIRA _bMaria Margarida Silva _9312893 |
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