| 000 | 01682nam a2200205 4500 | ||
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| 001 | 372419 | ||
| 090 | _a372419 | ||
| 100 | _a20051116u y0pory50 ba | ||
| 101 | _apor | ||
| 200 |
_aSobre a impunidade da delinquência económica _fLuís Flávio Gomes |
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| 311 | _a(*). Resumo inserto no próprio artigo. | ||
| 330 | _aA falta de vontade política dos poderes públicos para prevenir, controlar e reprimir com eficácia a criminalidade económica é também, muitas vezes inconscientemente, uma falta de vontade política do poder judiciário. Falta de vontade agravada por a política judiciária estar organicamente vinculada ao poder executivo, por o Ministério Público em muitos casos não ser mais do que um representante deste, e por os próprios tribunais ainda não terem conquistado a sua independência total, quer no que se refere às nomeações dos juízes, quer no que se refere à vida económica e administrativa. A selectividade da repressão, a corrupção institucional, a reprodução da violência e a lentidão do sistema penal não são meras características conjunturais deste, mas sim elementos estruturais do exercício do poder punitivo. O que evidencia não estarmos aqui perante uma simples situação de crise, mas antes de verdadeira deslegitimação do sistema penal. | ||
| 461 |
_cCoimbra _dMaio/Agosto 1993 _vN.6 _tSub Judice - Justiça e Sociedade _x0872-2137 _pp.9-15 |
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| 606 |
_aCRIME ECONÓMICO _9238882 |
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| 606 |
_aCRIME DE COLARINHO BRANCO _9320818 |
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| 700 |
_aGOMES _bLuís Flávio _9348774 |
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