000 00995nam a2200181 4500
001 372417
090 _a372417
100 _a20051116u y0pory50 ba
101 _apor
200 _aNova legislação sobre droga
_ebreve comentário
_fJosé António Mouraz Lopes
311 _aResumo inserto no próprio artigo.
330 _aA certeza sobre a necessidade de reprimir o tráfico e a dúvida sobre o que fazer ao toxicodependente são as condicionantes do Decreto-Lei 430/83, de 13 de Dezembro, até aqui vigente em matéria de combate à droga. O projecto de decreto-lei que vai rever tal diploma ao abrigo da autorização legislativa da Lei 27/92, de 31 de Agosto, não pode deixar de suscitar a nossa atenção crítica.
461 _cCoimbra
_dMaio/Agosto 1992
_vN.3
_tSub Judice - Justiça e Sociedade
_x0872-2137
_pp.105-108
606 _aDROGA
_9228142
606 _aLEGISLAÇÃO
_9227776
700 _aLOPES
_bJosé António Mouraz
_9325781