000			01550nam a2200193 4500
001			372399
090			_a372399
100			_a20051028u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aO processo de insolvência _epressupostos processuais, tramitação, medidas cautelares e impugnação da sentença _fIsabel Alexandre
330			_aI. Introdução - 1. Estrutura do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas; 2. O processo de insolvência como processo especial. II. Pressupostos processuais do Processo de Insolvência - 1. Quanto ao tribunal; 2. Quanto às partes; 3. Quanto ao objecto. III. Tramitação do processo de insolvência - 1. Carácter subsidiário da regulação legal; 2. A fase declarativa: descrição; 3. A fase executiva: síntese. IV. Medidas cautelares - 1. Tipos de medidas; 2. Iniciativa das medidas; 3. Momento do seu decretamento; 4. Procedimento. V. Impugnação da sentença - 1. Meios; 2. Oposição de embargos à sentença de declaração da insolvência. 3. Recurso da sentença de declaração da insolvência. 4. Recurso da sentença de indeferimento do pedido de declaração de insolvência. 5. Recurso do acórdão da relação.
461			_cLisboa _dJulho-Setembro 2005 _vAno 26,n.103 _tRevista do Ministério Público _x0870-6107 _pp.111-150
606			_aFALÊNCIA _9237997
606			_aDIREITO DA INSOLVÊNCIA _9330020
700			_aAlexandre _bIsabel _9329228