000			02100nam a2200229 4500
001			372370
090			_a372370
100			_a20050929u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aMercado dos valores mobiliários e direito penal _fRui Patrício
330			_aMerece actualmente grande atenção por parte dos media e da opinião pública, a temática sobre os designados "crimes de mercado". Estes manifestam-se principalmente por duas formas: manipulação do mercado e abuso de informação; esta última forma aparece também sob a designação de informação privilegiada ou "insider trading", na sua expressão em língua inglesa. O autor salienta, em paralelo, a evolução da legislação que tem vindo a regulamentar estes delitos. São, para o efeito, alvo de atenção, o Código dos Valores Mobiliários, que prevê e pune o crime de abuso de informação, bem como o de manipulação do mercado; o Código das Sociedades Comerciais e igualmente novas áreas do Direito Penal que emergiram na sociedade moderna, dando lugar ao recente direito económico, social e cultural. Ao desenvolver esta matéria, o autor procura justificar porque é que a mesma aparece muitas vezes associada a "novidade" ( apenas relativa, por se inserir numa tendência iniciada no último quartel do sés XX ) e a "dificuldade" (por, entre outras razões, que se expõem, dizer respeito a "crimes de difícil investigação e de difícil prova, não só atendendo às características de funcionamento do mercado dos valores mobiliários, mas também ao modo, complexo e denso, como o legislador desenhou estes crimes".
461			_cLisboa _dMaio-Julho 2005 _vN.37 _tBoletim da Ordem dos Advogados _x0873-4860 _pp.56-59
606			_aINFORMAÇÃO PRIVILEGIADA _9273887
606			_aDIREITO PENAL _9224698
606			_aCRIME ECONÓMICO _9238882
700			_aPATRÍCIO _bRui _9325846