000			01471nam a2200217 4500
001			372295
090			_a372295
100			_a20050804u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aPrincípio da jurisdição penal universal e tribunal penal internacional - exclusão ou complementaridade? _fAnabela Miranda Rodrigues
311			_aResumo inserto no próprio artigo.
330			_aI. Da combinação do princípio da jurisdição nacional com o mecanismo da jurisdição internacional, respeitando a soberania dos Estados de modo a efectivar a realização do Tribunal Penal Internacional. II. A concretização do princípio da subsidiariedade como verdadeira "pedra angular" do funcionamento do Tribunal, não priva os tribunais nacionais de serem eles a quem cabe em primeiro lugar, julgar os responsáveis pelos crimes internacionais. III. A combinação da jurisdição penal nacional universal com a jurisdição penal internacional maximiza os níveis de luta contra o crime reforçando a segurança de Estados e pessoas.
461			_cCoimbra _dJulho/Dezembro 2000 _vN.19 _tSub Judice - Justiça e Sociedade _x0872-2137 _pp.15-22
606			_aJURISDIÇÃO PENAL _9244348
606			_aDIREITO DOS ESTADOS _9156411
606			_aTRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL _9228754
606			_aDIREITO PENAL INTERNACIONAL _9579
700			_aRODRIGUES _bAnabela Miranda _9328028