000			01563nam a2200241 4500
001			372286
090			_a372286
100			_a20050729u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aInfiltrados dentro da lei _fJoão Ataíde das Neves
311			_a(*). Resumo inserto no próprio artigo.
330			_aA não configuração no relatório policial, por razões de segurança, da actuação dos agentes infiltrados até ao fim da operação policial que levou à detecção da droga, não permite concluir pela existência de um processo de provocação à prática do crime, porquanto a vontade dos agentes já estava assumida, preenchendo por isso o meio de prova os requisitos legais. Ao controlar totalmente a actuação dos agentes do crime, a PJ eliminou qualquer risco de utilização maléfica do produto estupefaciente, nunca se tendo verificado um perigo real de ofensa ao bem jurídico protegido pela tipificação do crime. Tal situação, não afasta a ilicitude da conduta, tendo presente a natureza do crime tipificado no artigo 21.º do Decreto-Lei 15/93.
461			_cCoimbra _dAbril/Junho 2000 _vN. 18 _tSub Judice - Justiça e Sociedade _x0872-2137 _pp. 45-56
606			_aAGENTE INFILTRADO _91181
606			_aTRÁFICO DE DROGA _9238858
606			_aPOLÍCIA JUDICIÁRIA _9242453
606			_aJURISPRUDÊNCIA _9231071
700			_aNEVES _bJoão Ataíde das _9328486