000			01716nam a2200265 4500
001			372271
090			_a372271
100			_a20050728u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aFormas de simplificação legislativa _eelementos para o seu estudo _fVasco Duarte de Almeida
311			_aResumo inserto no próprio artigo.
330			_aA simplificação dos textos legislativos tem estado na ordem do dia das agendas de várias organizações internacionais, das instituições da União Europeia e de muitos governos e parlamentos nacionais, sem que, no entanto, abundem os ensaios que delimitem com precisão o seu significado e alcance. O presente artigo procura carrear alguns materiais nesse sentido. Para esse efeito, o autor interroga-se sobre qual o referente, as razões, a noção e os instrumentos da simplificação, bem como sobre as relações de fronteira com os fenómenos da harmonização e da codificação do direito legislado. No final passa-se em revista um punhado de propostas de simplificação legislativa aplicáveis ao caso português e tecem-se breves considerações sobre a política pública de simplificação.
461			_cOeiras _dAbril-Junho 2004 _vN.37 _tLegislação. Cadernos de Ciência de Legislação _x0871-9497 _pp.5-21
606			_aLEGISLAÇÃO _9227776
606			_aNORMA _9257536
606			_aCIÊNCIA JURÍDICA _9231070
606			_aDIREITO _9227023
700			_aALMEIDA _bVasco Duarte de _9226207