000			02462nam a2200241 4500
001			372269
090			_a372269
100			_a20050728u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA actuação do Ministério Público no âmbito da violência doméstica _fJorge dos Reis Bravo
311			_aResumo inserto no próprio artigo. Texto resultante de algumas reformulações e desenvolvimentos da comunicação com o mesmo nome, apresentada no Seminário "Violência Doméstica. Perspectivas dos Serviços do Estado e Abordagens Político/Legislativas", realizado no dia 17 de Janeiro de 2005, na Fundação para o Desenvolvimento Social do Porto, organizado pelo Soroptimist Internacional Club Porto - Invicta, no âmbito do Projecto Estrada Larga - Caminhos para Famílias sem Violência.
330			_aNo texto faz-se uma abordagem - de índole não exclusivamente jurídica - sobre o papel e as perspectivas de intervenção do Ministério Público sobre o fenómeno sócio-criminológico da Violência Doméstica. Depois de uma introdução, em que se faz uma alusão a antecedentes normativos e sócio-culturais que envolveram o fenómeno e condiciona(ra)m a consideração do mesmo por parte dos operadores judiciários, tenta fazer-se o levantamento das possibilidades de intervenção do MP na jurisdição de família e menores e na jurisdição criminal, mormente no âmbito da fase de inquérito, onde se sublinham os aspectos atinentes aos mecanismos de tutela processual e mesmo extra-processual das vítimas de Violência Doméstica. Faz-se, ainda, um breve excurso sobre a factualidade típica do crime de maus tratos. Antes das considerações finais, alude-se ao que pode (e deve) vir a ser uma proposta de modelo organizativo da magistratura do Ministério Público no plano do tratamento processual e da articulação com outras entidades comprometidas na prevenção, combate e acompanhamento do fenómeno de Violência Doméstica.
461			_cLisboa _dAbril-Junho 2005 _vV. 26, n.102 _tRevista do Ministério Público _x0870-6107 _pp. 45-78
606			_aVIOLÊNCIA DOMÉSTICA _9410456
606			_aMINISTÉRIO PÚBLICO _9235485
606			_aFAMÍLIA _9234573
606			_aMAUS TRATOS CONTRA CRIANÇAS _9343418
606			_aMAUS TRATOS CONTRA MULHERES _9343562
700			_aBRAVO _bJorge dos Reis _9328259