000			02506nam a2200265 4500
001			372264
090			_a372264
100			_a20050727u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aSegredo de justiça, sigilo profissional e protecção das fontes de informação - alguns aspectos de uma perspectiva jurisdicional _fAgostinho Torres
300			_a(*).Resumo inserto no próprio artigo.
311			_aResumo inserto no próprio artigo.
330			_aO segredo de justiça e a protecção das fontes de informação através da invocação de um intocável sigilo profissional são realidades aparentemente inconciliáveis. Porém, o critério de discussão e decisão dessa tensão deverá passar pelo da avaliação prudente do interesse preponderante para uma boa administração da justiça. Em Portugal, as recorrentes e mediáticas discussões sobre a matéria trouxeram, de novo ao imaginário social algumas verdades esquecidas, mas também soltaram todos os males como se de uma autêntica caixa de Pandora se tratasse. O jornalismo não tem privilégios de excepção num Estado de Direito. A invocação do sigilo profissional não supõe proibição de limites absolutos mas deve ser avaliada a sua dispensa com especial cuidado e prudência. Os jornalistas não estão dispensados do segredo de justiça mesmo quando obtenham informações de processos judiciais através de violação daquele por terceiros ou por agentes/operadores ligados aos autos. Alterações cirúrgicas ao ordenamento jurídico decorrentes da mediatização de processos judiciais são a pior das formas de repensar um sistema jurídico pois revelam a imprudência transformada em lei. A investigação de certas formas de criminalidade, sobretudo a mais grave e de prova complexa não se compadece com o escancarar de portas em matéria de segredo de justiça. Este, enquanto mantido, é o garante do sucesso daquela. O quadro legal ainda em vigor é perfeitamente adequado, pelo menos nesses casos.
461			_cLoures _dJaneiro-Junho 2005 _vN.5 _tPolícia e Justiça _x0870-4791 _pp.215-242
606			_aSEGREDO DE JUSTIÇA _9243378
606			_aSEGREDO PROFISSIONAL _9229200
606			_aDIREITO À INFORMAÇÃO _9235111
606			_aIMPRENSA _9236122
606			_aPROCESSO PENAL _9225107
700			_aTORRES _bAgostinho _9328741