000			01876nam a2200253 4500
001			372263
090			_a372263
100			_a20050727u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aO direito à informação, o dever de informar e os gabinetes de imprensa _fArtur Rodrigues da Costa
311			_a(*) Resumo inserto no próprio artigo.
330			_aO autor começa por definir os aspectos essenciais do direito à liberdade de expressão e informação, sendo o direito à informação enunciado na tripla vertente de direito de informar, de se informar e de ser informado. Aborda, de seguida, o conjunto de dispositivos constitucionais e legais destinados a efectivar a garantia do direito à informação, contemplando os jornalistas, o público em geral e as entidades oficiais e também, em certos casos, as privadas. Prossegue com o tratamento dos limites ao exercício da liberdade de expressão e de informação, impostos pela Constituição e pela lei, e, em especial, com a limitação imposta pela salvaguarda do segredo de justiça. Por último, feito o enquadramento sobre os media e os tribunais, o autor debruça-se sobre o aparecimento dos gabinetes de imprensa, junto dos tribunais, os seus objectivos, a sua função institucional e aspectos a reter quanto à sua organização e funcionamento.
461			_cLoures _dJaneiro-Junho 2005 _vN.º 5 _tPolícia e Justiça _x0870-4791 _pp. 193-214
606			_aDIREITO À INFORMAÇÃO _9235111
606			_aLIBERDADE DE EXPRESSÃO _9228731
606			_aLIBERDADE DA INFORMAÇÃO _9102242
606			_aMEIOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSAS _91412
700			_aCOSTA _bArtur Rodrigues da _9327229