000			02685nam a2200277 4500
001			372259
090			_a372259
100			_a20050727u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aReforçar a justiça na União Europeia _econcretização do espaço de liberdade, segurança e justiça no âmbito penal e de cooperação judiciária penal _eprogramas de Tampere (1999) e Haia (2004) _fMariana Sotto Maior, Rosa Rocha, Teresa Alves Martins
311			_a(*) Resumo inserto no próprio artigo.
330			_aO texto apresenta uma visão geral do quadro de cooperação desenvolvido desde a cooperação política pré-Maastricht ao Tratado de Nice e ao próximo Tratado Constitucional, dando particular atenção aos programas de Tampere e de Haia, adoptados pelo Conselho Europeu com vista a concretizar a criação de um Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça (ELSJ). Na primeira parte, as autoras abordam os principais objectivos da cooperação judiciária em matéria penal - reconhecimento mútuo das decisões judiciais e harmonização de legislações, o trabalho da UE na luta contra o crime organizado e ao terrorismo, o sistema de avaliações mútuas e a acção externa da UE na área da Liberdade, Segurança e Justiça, bem como abordam instrumentos específicos de cooperação, como o Mandado de Detenção Europeu, a Rede Judiciária Europeia e a Eurojust. Na última parte, as autoras apresentam os seus pontos de vista sobre a evolução da UE no que respeita: a) à relação entre o reconhecimento mútuo - enquanto pedra angular da cooperação judiciária na UE - e a harmonização legislativa - para facilitar o reconhecimento mútuo e aprofundar o espaço de liberdade, segurança e justiça; b) ao futuro desenvolvimento da Eurojust e à possível criação de uma Procuradoria Europeia; c) ao futuro sistema de avaliação da qualidade dos sistemas judiciais; d) à importância da formação de magistrados no âmbito da UE e; e) às novidades institucionais introduzidas pelo Tratado Constitucional.
461			_cLoures _dJaneiro-Junho 2005 _vN.º 5 _tPolícia e Justiça _x0870-4791 _pp. 65-104
606			_aCONSTITUIÇÃO EUROPEIA _92131
606			_aTRATADO DA UNIÃO EUROPEIA _9229173
606			_aTRATADO DE AMESTERDÃO _9225716
606			_aCOOPERAÇÃO JUDICIÁRIA _9235481
606			_aCOOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL _9325653
700			_aMAIOR _bMariana Sotto _9330122
701			_aROCHA _bRosa _9270427
701			_aMARTINS _bTeresa Alves _9320404