000 00995nam a2200217 4500
001 372243
090 _a372243
100 _a20050705u y0pory50 ba
101 _apor
200 _a"Indícios suficientes"
_eparâmetro de racionalidade e "instância" de legitimação concreta do poder-dever de acusar
_fCarlos Adérito Teixeira
311 _a(*). Resumo inserto no próprio artigo.
330 _aI. Conceito de "indícios suficientes". II. Suficiência de indícios no quadro da livre convicção e de uma concepção epistemológica da prova. III.Fenomenologia do juízo de indiciação suficiente. IV. Conclusão.
461 _cLisboa
_d2004
_v2º Semestre, n. 1
_tRevista do CEJ
_x1645-829X
_pp. 151-190
606 _aPROVA
_9233195
606 _aVALOR PROBATÓRIO
_921050
606 _aPROCESSO PENAL
_9225107
700 _aTEIXEIRA
_bCarlos Adérito
_9325783